Senado reavalia projeto que amplia prazos de exclusividade sobre novas sementes e mudas

O Senado Federal retomou a análise do Projeto de Lei 2143/2025, que propõe mudanças significativas no período de exclusividade comercial para novas variedades de plantas desenvolvidas por melhoramento genético. A proposta impacta diretamente a pesquisa agropecuária e os custos de produção no campo, afetando a cobrança de royalties sobre sementes e mudas. Como o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, os senadores precisam validar a nova estrutura antes da sanção.

A principal discussão gira em torno dos prazos de proteção das cultivares. O texto atual da Câmara mantém em 15 anos a proteção para culturas anuais, como soja e milho, mas amplia para 25 anos o prazo para espécies de ciclo longo, como videiras, árvores frutíferas e cana-de-açúcar. Durante esse período, empresas e institutos de pesquisa detêm o direito exclusivo de reprodução comercial, podendo cobrar pelo uso da tecnologia desenvolvida.

Para o setor sucroenergético, muito forte no Triângulo Mineiro, o projeto traz regras específicas. A proposta exige autorização do titular para a multiplicação de cana-de-açúcar em propriedades acima de 150 hectares ou quatro módulos fiscais. A medida visa equilibrar o retorno financeiro para quem investe em biotecnologia, como a Embrapa e centros privados, garantindo a viabilidade de pesquisas de longo prazo.

Por outro lado, o debate levanta preocupações sobre a concentração de mercado e o aumento dos custos para o produtor rural. Defensores da ampliação argumentam que o Brasil precisa alinhar seus prazos aos padrões internacionais para atrair investimentos. Já as críticas focam na dependência prolongada de royalties, que pode encarecer a produção de alimentos e matérias-primas em regiões de alta produtividade. Com informações de Regionalzão.